Categoria: Licitações

Licitações

Licitações do Futuro: Como Criar Agentes Personalizados No ChatGPT

O artigo “Licitações do Futuro: como criar agentes personalizados no ChatGPT”  escrito por Jandeson da Costa Barbosa, pioneiro na utilização de IA em Licitações e Contratos, explora como a Inteligência Artificial (IA), especialmente através do ChatGPT, pode transformar os processos de contratações públicas, aumentando a eficiência e a segurança jurídica. Os agentes no ChatGPT podem ser entendidos como instâncias personalizadas de uma inteligência artificial projetada para realizar tarefas específicas. O

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Controle externo e tribunais

TCE-SC Define Critérios para Exequibilidade de Propostas em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou a Decisão nº 1473/2024, em resposta a uma consulta realizada pelo município de Forquilhinha, que define critérios importantes sobre a exequibilidade de propostas em processos licitatórios para obras e serviços de engenharia. A decisão visa fortalecer a segurança e a transparência nos processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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Contratação direta

AGU Publica Parecer sobre Dispensa de Licitação para Manutenção de Veículos

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº 00015/2024, emitido pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), que esclarece a interpretação do art. 75, § 7º, da Lei nº 14.133/2021. O parecer aborda a dispensa de licitação para serviços de manutenção de veículos automotores pertencentes ao órgão ou entidade contratante.  A interpretação a ser conferida ao § 7º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 é que

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Lei nº 14.133/2021

A Nova Lei de Licitações E os Desafios Para a Advocacia Pública

No artigo “A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública”, de autoria de Ronny Charles L. de Torres, são analisadas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e os novos papéis da Advocacia Pública no contexto das licitações e contratos administrativos. A Constituição Federal define a Advocacia Pública como uma função essencial à Justiça, com papel estratégico de consultoria e assessoria jurídica de processos administrativos. Com

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Lei nº 14.133/2021

Parecer da AGU Sobre Nova Lei de Licitações Facilita Manutenção de Veículos Públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), divulgou parecer jurídico que aprova uma interpretação específica do § 7º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Este dispositivo permite que órgãos e entidades públicas realizem contratações diretas para a manutenção de veículos automotores de propriedade da Administração Pública, sem a necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse R$ 8.000,00 por

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Contratos administrativos

O Princípio Da Livre Subcontratação: Uma Interpretação Do Art. 122, Da Nova Lei De Licitações, À Luz Da Administração Por Resultados

O artigo “O Princípio da Livre Subcontratação: Uma Interpretação do Art. 122, da Nova Lei de Licitações, à Luz da Administração por Resultados”, escrito por Soraya Nouira Maurity, explora o conceito de subcontratação nas contratações públicas, abordando o Art. 122 da Lei nº 14.133/2021. A análise pretende entender como o princípio da subcontratação livre, fundamentado na ideia de eficiência e alinhado à administração por resultados, pode promover maior flexibilidade e

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Contratos administrativos

Aplicação de Penalidade de Advertência Após o Término de Contratos Administrativos é Reconhecida pela CNLCA

A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), da Advocacia-Geral da União, divulgou nesta semana uma nota jurídica que consolida a possibilidade de aplicação de penalidade de advertência mesmo após a vigência dos contratos administrativos. A decisão, alinhada ao parecer do Ministério da Saúde (Parecer n. 00209/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU), visa assegurar que inadimplementos contratuais possam influenciar futuros processos licitatórios, contribuindo para a transparência e a qualidade da administração pública. A medida,

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Contratos administrativos

CNLCA Permite Supressão Contratual Superior A 25% Em Casos Justificados, Conforme Lei 14.133/2021

A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nota que permite, em casos consensuais, a supressão de valores contratuais superiores ao limite de 25% previsto na Lei nº 14.133/2021, desde que haja justificativa para isso e não se verifique desproporcionalidade na variação. A decisão, aplicada à interpretação do art. 125 da Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece que essas modificações só

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Contratos administrativos

Licitações Públicas E A Dificuldade Para A Identificação De Um Preço Transacional Exequível

No artigo “Licitações Públicas e a dificuldade para a identificação de um preço transacional exequível”, de Ronny Charles Lopes de Torres, são analisados ​​os desafios enfrentados nas licitações eletrônicas para estabelecer um preço de referência que seja realmente confiável. O autor explora a distinção entre preço de mercado, de referência e transacional, destacando a complexidade de fixar valores em contratos públicos de forma para evitar propostas inexequíveis e a injusta

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Lei nº 14.133/2021

Margem De Preferência Para Produtos Nacionais: Recursos Sobrando?

No artigo intitulado “Margem de preferência para produtos nacionais: recursos sobrando?”,  o advogado Guilherme Carvalho analisa a política de margem de preferência para produtos nacionais, regulamentada pelo Decreto nº 11.890/2024, com base na Lei nº 14.133/2021. Essa política, que garante uma vantagem para produtos nacionais nas licitações públicas, é vista como uma medida protecionista. O artigo convida os leitores a refletirem sobre a real necessidade e os efeitos dessa preferência.

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