Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Categoria: Licitações
Contratação direta

A Manutenção De Frota Nos Municípios E A Nova Dispensa De Licitação “Infinita” Para Pequenos Serviços

Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios brasileiros é manter suas frotas de veículos e máquinas em bom estado para um funcionamento pleno. Esse desafio vai muito além de um simples controle efetivo. Diante do contexto de sucateamento das frotas públicas em todo o país, o artigo de Nier Medeiros analisa o Art. 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021 e discute uma espécie de “dispensa infinita”. Para ler o artigo

Leia mais »
agosto 13, 2024
Contratos administrativos

CGU Emite Nota Técnica Sobre Critério de Desempate Na Lei nº 14.133/2021: Avaliação Do Desempenho Contratual Prévio Dos Licitantes

Advocacia Geral da União elabora nota sobre o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, que prevê como critério de desempate a “avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei”. Para ler o documento na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Nota-33-2023-CGPE.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

Leia mais »
agosto 2, 2024
Lei nº 14.133/2021

“Esmola Demais, O Santo Desconfia?” A Exequibilidade De Propostas Na Nova Lei De Licitações

Diante das dificuldades e dúvidas sobre a aplicação concreta das novas normas de inexequibilidade, os autores buscam analisar neste artigo o regime jurídico das desclassificações de propostas por inexequibilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo é contribuir de forma mais específica com a análise de três problemas jurídicos que têm gerado debates e divergências interpretativas: a viabilidade jurídica da formulação de propostas de preço simbólico, a

Leia mais »
julho 29, 2024
Licitações

Perspectiva Subjetiva Da Incidência Do Regime Jurídico Licitatório

O texto de Ronny Charles aborda a complexidade de selecionar o regime jurídico adequado para licitações diante da coexistência de múltiplas leis no ordenamento brasileiro. O autor defende que a escolha da norma aplicável deve seguir uma perspectiva subjetiva, priorizando a natureza do órgão que realiza o certame em vez de focar no beneficiário final do contrato. Dessa forma, a legislação que rege a entidade licitante prevalece, independentemente de quem receberá o objeto ou

Leia mais »
julho 16, 2024
Contratos administrativos

PGE-PR Publica E-BOX De Guias Práticos De Licitações, Contratos, Convênios E Termos De Cooperação

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) reforça seu compromisso com a educação e disseminação de conhecimento ao lançar dois novos guias práticos de licitações e contratos! Um focado no gerenciamento de riscos e outro para facilitar a elaboração de termos de referência. O guia de gerenciamento de riscos destaca a importância de identificar ameaças, avaliar sua probabilidade e impacto, além de implementar estratégias para mitigá-las. Seguir essas diretrizes resultará

Leia mais »
julho 9, 2024
Lei nº 14.133/2021

CGU Emite Parecer Pela Necessidade De Revisão Da Orientação Normativa Nº 33, De 2011, De Modo À Adequá-La Ao Novo Regime De Divulgação Dos Atos Das Contratações Diretas Trazido Pela NLLCA

AGU elabora parecer acerca da revisão da ON nº 33, de 2011, de modo à adequá-la ao novo regime de divulgação dos atos das contratações diretas trazido pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para ler o documento completo, clique no botão: Download Now

Leia mais »
julho 8, 2024
Lei nº 14.133/2021

Nova Lei De Licitações Tem Instrumento De Consensualidade Para Chamar De Seu?

Na disciplina Controle Consensual da Administração Pública, que é oferecida pelo professor Luciano Ferraz nos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estudam-se diversos instrumentos de consensualidade administrativa aplicados ao âmbito da Administração Pública brasileira. Nessas aulas, são submetidos ao crivo de todos, reflexões e debates e disposições do direito nacional que tratam de ajustamentos de conduta e de gestão, acordos substitutivos e integrativos

Leia mais »
julho 5, 2024
Contratos administrativos

Rescisão Consensual Na Nova Lei de Licitações

Aplicáveis as condições legais dispostas no art. 90, §§ 8º e 9º, da Lei 14.133/2021, eventual nova licitação, caso a anterior tenha restado fracassada em razão da recusa dos licitantes convocados em assinar o correspondente contrato administrativo, ou a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento em consequência de rescisão contratual, poderão ser realizadas por meio do aproveitamento de eventuais saldos a liquidar de despesas empenhadas ou em restos

Leia mais »
julho 4, 2024
Contratação direta

Contrato Com Órgão Criado Para Fornecer Bens E Serviços Pode Ter Dispensa De Licitação

Pessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da administração pública criada para o fim específico de fornecer bens e serviços referentes ao objeto da contratação, com respaldo nas disposições do inciso IX do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 (a Nova Lei de Licitações). Para tanto, a entidade fornecedora não deve ser atuante no mercado e o preço contratado deve

Leia mais »
julho 2, 2024