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Categoria: Licitações
Licitações

CGU Lança Ferramenta Alice para Identificar Licitações Suspeitas

A plataforma Alice, desenvolvida pela CGU, que analisa diariamente, de forma automatizada, as compras e contratações públicas do Governo Federal e que, entre 2019 e 2023, identificou um total de R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, as quais foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades, está disponível para utilização por estados e municípios. Além das licitações, contratos e editais do Poder Executivo Federal, a robô Alice analisa também

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maio 15, 2024
Licitações

Perda Do Prazo De Razões Recursais Na Licitação Não Gera Penalidade

Neste artigo, o advogado Jonas Lima discute a Lei nº 14.133/21, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos e destaca que ela não permite a imposição de sanções ao licitante que perdeu o prazo para enviar suas razões de recurso administrativo. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Artigo-075-Jonas-Lima-Perda-de-prazo-de-recurso-em-licitacao-nao-gera-penalidade-V2.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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maio 3, 2024
Lei nº 14.133/2021

O Momento Correto Para Apresentação Da Garantia De Proposta Nas Licitações

Em licitações, certos itens podem ser tão importantes que a Administração Pública precisa adotar medidas extras para assegurar o êxito do processo. Uma dessas medidas é a garantia da proposta, conforme previsto no artigo 58 da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Este é o tema discutido pelos advogados Augusto Nogueira e Murilo Q. M. Jacoby Fernandes em seu artigo. Para acessar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button

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maio 2, 2024
Lei nº 14.133/2021

A Nova Lei De Licitação E A (Im)Possibilidade De Conjugação Dos Regimes Sancionatórios À Luz Do Direito Administrativo Sancionador

No artigo “A Nova Lei de Licitação e a (Im)possibilidade de Conjugação dos Regimes Sancionatórios à Luz do Direito Administrativo Sancionador”, sob a ótica de Anderson Sant’Ana Pedra, o autor analisa a aplicação das normas mais benéficas da NLLCA às infrações decorrentes de pactos administrativos sob a Lei nº 8.666/1993. Uma leitura essencial para compreender os desafios legais da Administração Pública brasileira. Para baixar o artigo na íntegra, clique no

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abril 26, 2024
Lei nº 14.133/2021

Conselhos de Manoel de Barros ao Assessoramento Jurídico Na nova Lei de Licitações

No artigo intitulado: “Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações”, o Procurador Federal da AGU, Carlos Nitão, compartilha reflexões fundamentais sobre as mudanças e avanços trazidos pela Lei N°. 14.133/2021, no que tange o assessoramento jurídico na NLLC! Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Artigo-Comissao-IBDA-1.pdf” type=”big” color=”red” newwindow=”yes”] Download[/button]

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abril 18, 2024
Concessões e PPP

TCE-PR – Consulta: É Possível Usar Pregão Negativo Na Licitação De Concessão De Bem Público

É possível a utilização do pregão negativo – por maior preço – nas licitações destinadas à concessão de uso de bem público, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), cuja vigência foi postergada para 30 de dezembro de 2023. Essas leis não alteraram a figura do pregão por maior preço, que segue nos mesmos

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abril 12, 2024
Licitações

Sistema De Regime De Preços E Carona Pelos Municípios: Impacto Da Lei 14.770

A Lei nº 14.770/23 modificou o artigo 86 da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que, em sua redação original, não permitia, ou pelo menos não previa expressamente, a adesão a atas de registro de preços realizadas por municípios, limitando-se às atas da União, dos estados e do Distrito Federal. Como sabido, a adesão em ata de registro de preços permite que órgãos e entidades da administração pública adquiram

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abril 4, 2024
Convênios e transferências

Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Foi publicado o Decreto 11.948/2024, que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, com o objetivo de modernizar essas colaborações. O Decreto complementa a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações. No total, 19 ministérios participaram da iniciativa. Os programas executados através

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março 14, 2024
Licitações

AGU elabora parecer acerca da revisão e atualização da ON nº 43, de 26 de fevereiro 2014

AGU elabora parecer acerca da revisão e atualização da ON nº 43, de 26 de fevereiro 2014, no sentido da manutenção do enunciado da Orientação Normativa nº 43, de 26 de fevereiro de 2014, com alterações pontuais na sua referência legislativa, e na sua formalização, nos termos recomendados pelo DECOR/CGU/AGU. Para ler o documento completo, clique no botão: Download Now

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janeiro 19, 2024
Lei nº 14.133/2021

DRCast – Episódio 40 (Novidades para as obras públicas na Nova Lei de Licitações – Hamilton Bonatto)

DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, o nosso canal de podcast, já disponível em várias plataformas. Neste podcast, gravado durante uma Live no perfil do Ronny Charles, para o RonnyFlix, no dia 22/11/2023, recebemos o professor Hamilton Bonatto, para uma conversa incrível sobre as “Novidades para as obras públicas na Nova Lei de Licitações”. Podcast imperdível!!  Assista agora o episódio, através do player abaixo: Você pode ouvir dando

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dezembro 28, 2023