Categoria: Licitações

Controle externo e tribunais

Compêndios de Licitações e Contratos organizado pela Subsecretaria de Logística/SEPLAG-RJ

A Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, preparou 02 (dois) compêndios de licitações e contratos, um da Lei n.º 8.666/93 e outro da Lei n.º 14.133/2021, com jurisprudências, súmulas, enunciados e orientações do TCU, TCE/RJ e PGE/RJ. COMPÊNDIO LEI N.º 14.133/21 COMPÊNDIO LEI N.º 8.666/93

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Controle externo e tribunais

TCM/BA responde a consulta sobre o PCA na Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, respondeu a consulta acerca da Nova Lei de Licitações, especialmente, com relação ao Plano Anual de Contratações na Nova Lei de Licitações, afirmando que a Lei nº 14.133/2021 atribuiu a cada ente federativo, no caso em questão ao município, através dos seus órgãos de assessoramento e conforme regulamento, a elaboração do plano de contratações anual. Pontuando que, a

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Lei nº 14.133/2021

Venha conhecer um pouco da décima quarta edição do Livro Lei de Licitações Públicas Comentadas (2023)

A Nova Lei de Licitações já pode ser aplicada desde a sua publicação e, de acordo com seu texto original, a partir de 2023 será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em praticamente todos os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados. Nesta décima quarta edição, o livro mantém sua proposta de

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Inovação, startups e TIC

Instrução Normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM

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Lei nº 14.133/2021

Quem é a “autoridade jurídica máxima” na nova Lei de Licitações

Por Guilherme Carvalho[1] e Gabriel Heller[2] A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente ao parecer jurídico exigido nos certames visando a contratações públicas. O artigo 53 do novo diploma concentra as prescrições do legislador quanto ao tema. Na forma do caput, o órgão de assessoramento jurídico da administração deve realizar “controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação”. De

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Lei nº 14.133/2021

Orientações para a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

ADEQUAÇÃO DO APARATO ADMINISTRATIVO À LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 Este e-book, escrito por Catarina Coelho, Eduardo Teles, Fabiana Duarte e Luciana de Melo, tem como objetivo auxiliar a Administração Pública, notadamente os entes municipais, na árdua tarefa de adequação do seu aparato administrativo para implementação das regras trazidas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº. 14.133/2021. Tal atividade foi desenvolvida a partir da reunião de

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