O Estado do Rio de Janeiro regulamentou, por meio do Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, o Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Para ler o Decreto na íntegra, clique no botão abaixo:
O Compêndio Público oferece espaço plural ao debate sobre Administração Pública. As opiniões desta publicação são de responsabilidade exclusiva de seu autor e não representam, necessariamente, a nossa posição ou a de nossos parceiros. O conteúdo é informativo e reflete o entendimento vigente na data de publicação.
O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade
O artigo de José Vieira apresenta uma análise técnica comparativa entre o Decreto Federal nº 13.106/2026 e a regulamentação do Estado de Pernambuco para o sistema de compras
O Decreto Federal nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), transformando a aquisição de bens e serviços comuns em um modelo de e-marketplace público. Essa inovação substitui
O artigo de Jader Esteves e Vinicius Geronasso analisa o Sistema de Compras Expressas (SICX), instituído pela legislação brasileira e regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026. O texto investiga como essa nova
© 2026 Compêndio Público. Todos os direitos reservados. Política de privacidade e proteção de dados garantidas por lei.
