O texto analisa a figura do “capilezeiro eletrônico”, um licitante oportunista que utiliza táticas maliciosas para desestabilizar disputas públicas e obter vantagens indevidas sob a égide da Lei nº 14.133/2021. O autor detalha como a transição para o meio digital transformou antigas práticas de corrupção em fraudes sofisticadas, como o envio de arquivos corrompidos e a desistência estratégica de propostas. Para combater essas ações, destaca-se a importância da garantia da proposta e da atuação rigorosa de agentes públicos na responsabilização administrativa dos infratores. Um caso prático no município de Morro do Chapéu/BA ilustra a eficácia da execução de seguros-garantia contra empresas que frustram o certame. Em última análise, o artigo defende que a integridade das contratações depende de uma governança ativa e da aplicação severa das sanções legais previstas para preservar o interesse público.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


