Esta cartilha do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabelece as diretrizes para promover a integridade pública e a ética em todas as fases das aquisições governamentais. O documento detalha os fundamentos institucionais da organização, como sua missão e valores, além de definir mecanismos de prevenção contra fraudes e corrupção. São exploradas as etapas de planejamento, seleção de fornecedores e gestão contratual, identificando riscos específicos e comportamentos esperados de agentes públicos e parceiros privados. A publicação enfatiza a importância da transparência e do cumprimento das normas legais, especialmente a Lei de Licitações, para assegurar que os recursos atendam ao interesse social. Por fim, o material orienta sobre como identificar e denunciar possíveis desvios de conduta, consolidando uma cultura organizacional voltada à responsabilidade e à governança eficiente.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


