Revista do TCE/SC (RTCE/SC) – N. 1. Governança Colaborativa nos Consórcios Públicos: Uma Análise Crítica dos Paradoxos Estruturais

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Henrique Lapa examina, neste artigo extraído da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a importância dos consórcios públicos como ferramentas essenciais para a gestão municipal eficiente no Brasil. O foco central do estudo é a governança colaborativa entre os entes federativos consorciados, analisando sua evolução conceitual e aplicações práticas, especialmente em áreas como saúde e saneamento.

A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa baseada em revisão de literatura e análise documental do período de 2008 a 2025, com ênfase na perspectiva do TCE/SC entre 2020 e 2025. O texto identifica e discute criticamente quatro paradoxos estruturais inerentes à governança colaborativa nos consórcios, como a tensão entre democratização e eficiência.

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