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Etiqueta: Planejamento das contratações
Contratos administrativos

Novas Questões sobre a Prorrogação da Ata de Registro de Preços e a Renovação dos Quantitativos Registrados

Este artigo, escrito por Ronny Charles Lopes de Torres, Thayse Christine Souza Dias e Roberto Paulino Paulo Neto, analisa as controvérsias jurídicas em torno da prorrogação da Ata de Registro de Preços (ARP) e da possibilidade de renovação de seus quantitativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021. Os autores argumentam que, embora normativas como o Decreto nº 11.462/2023 vedem o acréscimo na ata, há uma indevida equiparação conceitual entre

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julho 21, 2026
Contratos administrativos

Possibilidade de renovação do quantitativo em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços

O Parecer n. 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, e as manifestações jurídicas correlatas, abordam a possibilidade de renovar as quantidades de itens registrados em uma Ata de Registro de Preços (ARP), caso sua vigência seja prorrogada, no contexto da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/2021 — e do Decreto nº 11.462/2023. Diversos órgãos jurídicos convergem no entendimento de que essa renovação é juridicamente viável. Para que a renovação do quantitativo ocorra, é

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maio 6, 2025
Inovação, startups e TIC

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Este artigo, escrito por Ronny Charles e Roberto Paulino, explica o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma ferramenta prevista na Lei nº 14.133/2021 que fortalece o planejamento das contratações públicas. Por meio do PMI, a administração pode solicitar estudos técnicos da iniciativa privada, aproveitando sua expertise para desenvolver soluções para demandas públicas — sem obrigatoriedade de contratação futura. A proposta busca promover inovação e eficiência na gestão pública, ao

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abril 22, 2025
Pesquisa e formação de preços

O Levantamento de Mercado como Instrumento Estratégico no Planejamento das Contratações Públicas

O artigo, escrito por Jessica Kelly de Sousa Carvalho, analisa o levantamento de mercado como ferramenta estratégica no planeamento de contratações públicas, em linha com a Lei nº 14.133/2021. Apesar de não ser obrigatório, complementa o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a pesquisa de preços, providenciando informações abrangentes sobre o mercado. O documento realça a importância do levantamento de mercado para definir especificações técnicas adequadas, mitigar riscos e promover a competitividade. Compara

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março 11, 2025
Planejamento, ETP e termo de referência

O Levantamento de Mercado como Instrumento Estratégico no Planejamento das Contratações Públicas

No artigo, escrito por Jessica Kelly de Sousa Carvalho, a autora discute  o levantamento de mercado como um instrumento estratégico essencial para o planejamento eficaz das contratações públicas, mesmo não sendo elemento obrigatório segundo a Lei nº 14.133/2021. Complementando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a pesquisa de preços, essa prática amplia a análise das condições de fornecimento, permitindo uma visão mais completa do mercado. Ao identificar potenciais fornecedores, inovações

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fevereiro 13, 2025
Lei nº 14.133/2021

Afinal de Contas, Processos Licitatórios Precisam Receber “Parecer Final” da Assessoria Jurídica?

No artigo, escrito pelo Professor Danilo Almeida, o autor discute brevemente sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e seu grande avanço, ao levantar um debate essencial: o planejamento das contratações públicas. Embora não tenha rompido completamente com o modelo das legislações anteriores, como a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002, ela introduz mudanças importantes para modernizar e tornar mais eficientes os processos licitatórios. Entenda como

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fevereiro 4, 2025
Lei nº 14.133/2021

Planejamento das Contratações na Lei Nº 14.133/2021: Diretrizes e Implicações

Neste artigo, escrito por Angelina Leonez e Christianne Stroppa, as autoras abordam o papel essencial do planejamento nas contratações públicas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, enfatizando sua relevância para a eficiência, a transparência e a modernização dos processos licitatórios no Brasil. A nova legislação, sancionada em substituição à antiga Lei nº 8.666/1993, traz mudanças estruturais que valorizam o planejamento como um princípio fundamental, buscando aliar governança, estratégia e

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janeiro 6, 2025
Lei nº 14.133/2021

A Criação do “Agente De Planejamento” nos Municípios: Uma Solução Estratégica para Superar os Desafios da Nova Lei De Licitações

Historicamente, a falta de capacitação técnica e a ausência de centralização nos processos de planejamento resultaram em retrabalhos, atrasos e falhas nos processos licitatórios. Neste artigo, o advogado Nier Medeiros apresenta a criação do Agente de Planejamento como uma solução estratégica para enfrentar os desafios que os municípios enfrentam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021. O Agente de Planejamento é proposto como

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dezembro 24, 2024
Inovação, startups e TIC

O Uso Da Inteligência Artificial Nos Municípios E O Impacto Positivo Causado Pelas Ferramentas De Ia No Planejamento Das Contratações

A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido à escassez de mão de obra qualificada e à falta de capacitações locais. Neste artigo, escrito por Nier Medeiros, o autor discute o uso da inteligência artificial (IA) nos municípios brasileiros e o impacto positivo que essas ferramentas podem ter no planejamento das contratações públicas. A chegada da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021)

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novembro 5, 2024
Planejamento, ETP e termo de referência

A Fase Preparatória Nas Contratações De Serviços De Publicidade Pela Lei Nº 12.232/2010

No artigo intitulado “A Fase Preparatória nas Contratações de Serviços de Publicidade pela Lei Nº 12.232/2010”, as autoras Angelina Leonez e Ádila Gonçalves abordam a contratação de serviços de publicidade nos procedimentos licitatórios. Além disso, discutem como a Lei nº 14.133/2021 aprimora esse processo, inaugurando a Fase de Planejamento da Contratação. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/A-fase-preparatoria-nas-contratacoes-de-servicos-de-publicidade-pela-Lei-n.-12.232_2010-1.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

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maio 14, 2024