Este artigo, escrito por Ronny Charles e Roberto Paulino, explica o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma ferramenta prevista na Lei nº 14.133/2021 que fortalece o planejamento das contratações públicas. Por meio do PMI, a administração pode solicitar estudos técnicos da iniciativa privada, aproveitando sua expertise para desenvolver soluções para demandas públicas — sem obrigatoriedade de contratação futura.
A proposta busca promover inovação e eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que exige atenção à transparência e à prevenção de conflitos de interesse. O PMI representa um avanço na construção de um diálogo mais produtivo entre setor público e setor privado.
