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Etiqueta: Transparência e publicidade
Governança, integridade e compliance

Plano De Contratações Anual (PCA) E O Planejamento Prudente Para Garantir A Eficiência Das Contratações Públicas

O artigo intitulado “Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento Prudente para Garantir a Eficiência das Contratações Públicas”, escrito por Ronny Charles Lopes de Torres, discute como o Plano de Contratações Anual (PCA) facilita o cumprimento dos prazos de entrega das contratações e contribui para a qualidade do processo licitatório, que deve observar os princípios da eficiência, legalidade, economicidade e transparência. O texto destaca que o planejamento operacional adequado

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outubro 2, 2024
Estatais (Lei nº 13.303/2016)

O Papel Da Governança Para Garantir Eficiência, Evitar Corrupção E Aumentar A Prestação De Contas Nas Empresas Estatais

O artigo “O Papel da Governança para Garantir Eficiência, Evitar Corrupção e Aumentar a Prestação de Contas nas Empresas Estatais”, de Ronny Charles Lopes de Torres e Maria Emanuelle de Andrade Dantas, explora a importância da governança corporativa como um mecanismo para melhorar a eficiência, combater a corrupção e promover maior transparência nas empresas públicas. O texto evidencia que a governança corporativa é uma ferramenta crucial para profissionalizar a gestão

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setembro 20, 2024
Concessões e PPP

Construindo Confiança No Setor De Infraestrutura: O Papel Do PPI, Do TCU E A Secex Consenso

O artigo “Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso”  discute a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secex Consenso na criação de um ambiente de confiança para projetos de infraestrutura no Brasil. O texto aborda o papel do PPI desde sua criação em 2016 na aproximação entre o setor público e

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setembro 17, 2024
Inovação, startups e TIC

Instrução Normativa nº 79 Altera a IN nº 73 e Atualiza Regras de Convocação de Licitantes

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nova Instrução Normativa, assinada pelo Secretário de Gestão e Inovação, que modifica as regras de convocação de licitantes. A Instrução Normativa nº 79 altera a IN SEGES/ME nº 73, de 2022, prevendo a hipótese de sorteio e atualizando os percentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades de licitação “aberto/fechado” e “fechado/aberto”, especialmente quando houver a aplicação de margens

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setembro 16, 2024
Contratação direta

STF Se Manifesta Sobre A Constitucionalidade Da Vedação À Recontratação De Empresa Contratada Por Dispensa Emergencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a constitucionalidade da vedação à recontratação de empresas contratadas por dispensa emergencial, conforme o inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. O Relator, Ministro Cristiano Zanin, após análise detalhada dos autos, concluiu que a ação direta de inconstitucionalidade deve ser parcialmente procedente. A decisão deve conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, mantendo

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setembro 5, 2024
Concessões e PPP

A Evolução Da Transparência Nas Concessões Públicas

O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram de ser meras ferramentas contra crises fiscais para se tornarem mecanismos de fomento à competitividade e eficiência. Os autores destacam que a transparência é o pilar fundamental para garantir a igualdade entre competidores e mitigar as falhas de planejamento ou riscos contratuais. Apesar dessa importância, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos, como a complexidade dos

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setembro 5, 2024
Planejamento, ETP e termo de referência

Estudo Técnico Preliminar: Instrumento De Racionalização Das Compras Públicas

O professor Rodrigo Santo Neves explora, neste artigo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), destacando seu papel crucial nas contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021. O artigo examina como o ETP contribui para a racionalização das compras públicas, promovendo eficiência, transparência e alinhamento com os objetivos institucionais do Estado. Além disso, ressalta a importância da aplicação correta do ETP, enfatizando seu papel estratégico na prevenção de desperdícios e na otimização

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setembro 2, 2024
Convênios e transferências

Unidade Na Diversidade: A Articulação Federativa E A Harmonização Das Normas Relacionadas À Agenda MROSC

Neste artigo, de autoria de Ronny Charles L. de Torres e Adriana Edileuza de Sousa, analisamos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esse marco estabelece uma agenda abrangente destinada a aprimorar o ambiente jurídico, institucional, político e sociocultural das organizações da sociedade civil (OSCs) e suas parcerias com o Estado. Implementado pela Lei 13.019/2014, o MROSC tem como objetivo principal fortalecer, promover a transparência, a eficiência e

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agosto 27, 2024
Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Governança, Controle e Transparência Como Pilares na Lei das Estatais

No artigo intitulado “Governança, Controle e Transparência Como Pilares na Lei das Estatais”, os autores Ronny Charles Lopes de Torres e Maria Emanuelle de Andrade Dantas analisam a Lei nº 13.303/2016, que regulamenta o estatuto jurídico das empresas estatais, conforme o §1º do art. 173 da Constituição Federal. O texto explora como os princípios de Governança, Controle e Transparência são fundamentais para fortalecer o controle e a fiscalização das estatais,

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agosto 6, 2024
Controle externo e tribunais

TCE-PE Publica Resolução Que Dispõe Sobre A Transparência E Os Critérios De Pagamento De Contratos Regidos Pelas Leis Federais Nº 8.666 E 14.133

O Tribunal de Contas Do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou Resolução TC Nº 244/2024, que dispõe sobre os novos critérios para transparência e pagamento em ordem cronológica de contratos públicos segundo as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021. Clique no botão para fazer o download: Download Now

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julho 18, 2024