O texto explora a trajetória das estratégias de combate à corrupção na União Europeia, enfatizando a necessidade de padronizar normas e procedimentos entre os Estados-Membros. A autora destaca que a corrupção distorce a livre concorrência e prejudica diretamente a integridade das licitações e contratações públicas, exigindo uma abordagem que equilibre prevenção e repressão. São discutidas diretivas fundamentais, como a proteção a denunciantes e a tentativa de estabelecer conceitos jurídicos uniformes para crimes de corrupção, superando as divergências entre legislações nacionais. O artigo aponta que, embora existam desafios relacionados à soberania dos países, a cooperação internacional é vital para remover barreiras burocráticas e garantir a segurança jurídica no mercado comum. Por fim, utiliza comparações entre os sistemas do Brasil, Reino Unido e Itália para ilustrar como a falta de harmonia normativa pode criar brechas para práticas ilícitas.
Quando a IA se tornar rotina, até onde irá a responsabilidade civil do médico?
O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade
