Este artigo, escrito por Marco Aurélio Bertaiolli e Robert Werner Koller, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, discute os limites legais e as problemáticas da adesão (“carona”) às atas de registro de preços por órgãos públicos não participantes da licitação original. Os autores definem a ata de registro de preços e o instituto da “carona”, explicando suas permissões e restrições sob a nova Lei de Licitações.
Eles apontam problemas como a incompatibilidade de necessidades entre entes distantes e a dificuldade do controle externo sobre a legalidade da licitação original por diferentes Tribunais de Contas. Em suma, o artigo questiona o uso indiscriminado da “carona”, defendendo uma restrição à adesão por órgãos sujeitos ao mesmo controle externo para preservar a legalidade das contratações públicas.
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