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Autor: Redação | Compêndio Público
Concessões e PPP

Construindo Confiança No Setor De Infraestrutura: O Papel Do PPI, Do TCU E A Secex Consenso

O artigo “Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso”  discute a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secex Consenso na criação de um ambiente de confiança para projetos de infraestrutura no Brasil. O texto aborda o papel do PPI desde sua criação em 2016 na aproximação entre o setor público e

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setembro 17, 2024
Licitações

Licitação E Alta Administração: Responsabilização Pela Assinatura?

O artigo “Licitação e alta administração: responsabilização pela assinatura?” discute o grau de responsabilidade dos agentes públicos, especialmente da alta administração, nos atos relacionados a licitações e contratos públicos, com foco na Lei nº 14.133/2021. A análise aborda como essa legislação amplia a responsabilização de todos os envolvidos no processo de contratação pública, mas ressalta que tratar todos os agentes com o mesmo nível de responsabilidade pode prejudicar a eficiência

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setembro 17, 2024
Contratos administrativos

Governo Federal Publica Instrução Normativa Que Dispõe Sobre Compensação de Jornada em Contratos de Serviços Contínuos

A Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação (SEGES/MGI) publicou a Instrução Normativa nº 81, que estabelece diretrizes para a remuneração de jornada em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. A nova norma aplica-se à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e busca regularizar os procedimentos para a gestão das horas trabalhadas, permitindo maior flexibilidade nos contratos de trabalho e

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setembro 16, 2024
Inovação, startups e TIC

Instrução Normativa nº 79 Altera a IN nº 73 e Atualiza Regras de Convocação de Licitantes

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nova Instrução Normativa, assinada pelo Secretário de Gestão e Inovação, que modifica as regras de convocação de licitantes. A Instrução Normativa nº 79 altera a IN SEGES/ME nº 73, de 2022, prevendo a hipótese de sorteio e atualizando os percentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades de licitação “aberto/fechado” e “fechado/aberto”, especialmente quando houver a aplicação de margens

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setembro 16, 2024
Planejamento, ETP e termo de referência

Afinal, Para Que Estudo Técnico Preliminar?

A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de trazer mais eficiência, eficácia e efetividade ao processo de contratação pública. Entre os instrumentos de planejamento, destaca-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma ferramenta disponibilizada à Administração Pública para mitigar os problemas históricos que surgem durante as fases de seleção de fornecedores e execução. Hoje, convido vocês a ler o artigo “Afinal, para que serve o Estudo Técnico Preliminar?”, escrito pela

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setembro 16, 2024
Inovação, startups e TIC

Governo Federal Publica Instrução Normativa EGES/MGI Nº 79/2024 Que Altera Regras da Instrução Normativa Nº 73/2022

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa EGES/MGI Nº 79, de 12 de setembro de 2024. A nova normativa altera a Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, com o objetivo de ajustar procedimentos relacionados às licitações no âmbito federal. As principais mudanças preveem a possibilidade de sorteio em determinadas situações,

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setembro 13, 2024
Terceirização e mão de obra

Governo Federal Publica Decreto que Estabelece Garantias Trabalhistas para Contratos Administrativos

No último dia 12, o Governo Federal publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 12.174, de 11 de setembro de 2024. Que estabelece diretrizes sobre as garantias trabalhistas que devem ser observadas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fazer o download do Decreto, clique no botão abaixo: Download Now

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setembro 13, 2024
Servidores e agentes públicos

Governo Federal Sanciona Lei Que Estabelece Normas Gerais Para Concursos Públicos

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.27.0″ hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content” background_color=”#FFFFFF” sticky_enabled=”0″][et_pb_row _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”] Foi sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024, que cria norma geral para concursos públicos federais. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (10), as regras

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setembro 11, 2024
Contratação direta

Desnecessidade De Ratificação Da Inexigibilidade Na Lei 14.133/2021

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”] Neste artigo, o advogado e professor de licitações e contratos, Jandeson da Costa, analisa como a exigência do art. 26 da Lei 8.666/1993, segundo a qual as contratações realizadas por inexigibilidade ou em determinadas hipóteses de dispensa precisavam ser ratificadas pela autoridade superior àquela que autorizava o ato, se tornou, ao

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setembro 9, 2024
Concessões e PPP

Poder De Polícia No Contexto De Um Contracting State E O Papel Das Concessões De Serviço Público

O artigo “Poder de Polícia no Contexto de um Contracting State”, escrito por Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, e Rafael Henrique Fortunato, Procurador Federal, discute o papel transformador das concessões públicas e a delegação do poder de polícia no Brasil. O conceito de “contracting state” é utilizado para descrever essa nova dinâmica, em que agentes privados desempenham funções que antes eram exclusivas do poder público.Os

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setembro 5, 2024