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Autor: Redação | Compêndio Público
Convênios e transferências

Unidade Na Diversidade: A Articulação Federativa E A Harmonização Das Normas Relacionadas À Agenda MROSC

Neste artigo, de autoria de Ronny Charles L. de Torres e Adriana Edileuza de Sousa, analisamos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esse marco estabelece uma agenda abrangente destinada a aprimorar o ambiente jurídico, institucional, político e sociocultural das organizações da sociedade civil (OSCs) e suas parcerias com o Estado. Implementado pela Lei 13.019/2014, o MROSC tem como objetivo principal fortalecer, promover a transparência, a eficiência e

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agosto 27, 2024
Servidores e agentes públicos

O Fenômeno Do Apagão Das Canetas – Efeitos Da Dinâmica Do Controle Para Servidores E Para Políticas Públicas De Áreas-Fim

Este relatório de pesquisa, apresentado pela Fundação Tide Setubal, explora o fenômeno conhecido como “apagão das canetas” sob a perspectiva dos gestores públicos. A metáfora do apagão das canetas descreve a desconexão ou interrupção na implementação de políticas públicas causada pelo medo excessivo dos gestores de serem responsabilizados por suas decisões. Esse medo pode levar à não execução ou à execução inadequada de iniciativas previamente propostas ou planejadas. Debater o

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agosto 26, 2024
Controle externo e tribunais

TCE-SC Publica Nota Técnica sobre Despesas de Pronto Pagamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publica Nota Técnica sobre Despesas de Pronto Pagamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fornecer subsídios às unidades jurisdicionadas para a realização dessas despesas, consideradas de acordo com o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. A nota técnica também visa esclarecer as normas e regras para a correta execução das

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agosto 22, 2024
COVID-19 e pandemia

Contratação De Obras Industrializadas Em Tempos De Estado De Calamidade Pública

O Procurador do Estado do Paraná e professor Hamilton Bonatto analisa, em seu novo artigo, como a construção de obras industrializadas pode ser uma solução eficiente para suprir as demandas urgentes de infraestrutura em situações de calamidade pública. O texto, que se baseia na Medida Provisória nº 1.221/2024 e na Lei nº 14.133/2021, oferece uma visão detalhada sobre as diretrizes para contratações emergenciais e a aplicação dessas normativas em contextos

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agosto 22, 2024
Contratação direta

AGE-MG Publica Parecer sobre Limite Financeiro de Contratos Oriundos De Dispensa de Licitação e Vigência Plurianual

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) publicou o Parecer 16.701, que trata do limite financeiro para contratos oriundos de dispensa de licitação por valor, conforme os incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. O parecer aborda contratos com vigência plurianual ou cuja previsão de prorrogação ultrapasse um exercício financeiro. Para fazer o download, clique no botão abaixo: Download Now

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agosto 21, 2024
Lei nº 14.133/2021

Republicação Do Edital: Medida Protetiva Da Eficiência Administrativa

Você conhece a importância da republicação de editais para garantir a eficiência nas licitações públicas? Neste artigo, as autoras Muriel Moreira e Evanielly da Silva Souza discutem como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços significativos. Além disso, é essencial entender como a republicação pode evitar desperdícios e otimizar o uso dos recursos públicos. Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: Download Now

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agosto 16, 2024
Contratação direta

A Manutenção De Frota Nos Municípios E A Nova Dispensa De Licitação “Infinita” Para Pequenos Serviços

Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios brasileiros é manter suas frotas de veículos e máquinas em bom estado para um funcionamento pleno. Esse desafio vai muito além de um simples controle efetivo. Diante do contexto de sucateamento das frotas públicas em todo o país, o artigo de Nier Medeiros analisa o Art. 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021 e discute uma espécie de “dispensa infinita”. Para ler o artigo

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agosto 13, 2024
Governança, integridade e compliance

ChatGPT E O “Compliance By Design”

No imaginário humano, o risco de uma criação se voltar contra o criador é alvo de diversas fábulas, contos e filmes, alcançando seu ápice no clássico gótico Frankenstein. Nesta obra literária de 1818, a escritora Mary Shelley conta a história do jovem cientista Victor Frankenstein que, por meio de métodos controversos, dá a vida a uma criatura feita de partes de corpos humanos. No entanto, o cientista se arrepende amargamente

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agosto 12, 2024
Lei nº 14.133/2021

Lei N. 14.133/2021 E A Exigência De Balanço Patrimonial Dos 2 (Dois) Últimos Exercícios Sociais: Uma Análise Crítica

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças significativas com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo licitatório no Brasil. No entanto, em relação às exigências habilitatórias, as alterações em comparação com a legislação anterior foram poucas. Entre as mudanças que têm chamado atenção, destaca-se a nova exigência, no âmbito da habilitação econômico-financeira, de apresentação do balanço patrimonial. Este artigo pretende analisar

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agosto 6, 2024
Convênios e transferências

O Decreto Nº 11.948/2024 E As Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil (Oscs): Um Exemplo A Ser Seguido

No artigo intitulado “O Decreto nº 11.948/2024 e as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): Um Exemplo a Ser Seguido”, é discutido como o Decreto Federal nº 11.948/2024, que altera o Decreto Federal nº 8.726/2016, trouxe avanços significativos na regulamentação da Lei nº 13.019/2014 no âmbito federal. É representado, portanto, um importante aprimoramento nas regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC),

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agosto 6, 2024