Nesta edição, a Revista digital de Direito Administrativo discute os Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação (DGBM), também conhecidos como contas vinculadas, com base em consulta feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Senado Federal. O argumento central é que, apesar de se propor como um instrumento de gestão de riscos, a conta vinculada apresenta alta onerosidade, incluindo custos de controle, recursos imobilizados e custos bancários, entre outros. Esses custos elevados têm gerado consequências negativas, que precisam ser investigadas.
Fonte: Revista digital de Direito Administrativo
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