O texto, escrito por Rafael Véras, aborda a evolução do direito administrativo sancionador no Brasil, destacando a transição de um modelo punitivo tradicional para uma abordagem mais flexível e responsiva. O autor discute como mudanças legislativas e doutrinárias, como a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei nº 13.655/2018 (LINDB), remodelaram o poder de punir estatal.
Ele explora a influência da Regulação Responsiva e teorias relacionadas, como a smart regulation e o Diamante Regulatório, que priorizam a persuasão e a colaboração sobre a mera sanção. Por fim, o artigo apresenta o projeto da ANAC para implementar um modelo de regulador responsivo, enfatizando a necessidade de uma mudança cultural e capacitação para efetivar essas novas práticas.
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