Falhas de Market Design na modelagem de licitação e cerceamento concorrencial: Por que boas intenções às vezes não bastam? – O caso da licitação do terminal Tecon 10 do Porto de Santos

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Marcos Nobrega aborda, neste artigo, falhas de design de mercado na licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, conduzida pela ANTAQ. Argumenta-se que o modelo de faseamento e a exclusão prévia de operadores incumbentes comprometeram a revelação de informações e a emulação de um mercado competitivo.

Ele conclui que essa abordagem levou à seleção adversa, redução do valor da outorga e insegurança jurídica, gerando severos trade-offs de eficiência, arrecadação e legitimidade. O estudo sugere a necessidade de coordenação com o CADE e a adoção de remedios estruturais pós-leilão como alternativas mais eficazes.

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