O artigo “Gestão de riscos na execução contratual: uma ficção normativa?” de Jader Esteves da Silva e Jamil Manasfi da Cruz critica a disparidade entre a robusta legislação brasileira sobre gestão de riscos em contratos públicos e a ineficácia da sua aplicação prática.
Os autores, com base na sua experiência e análise normativa, argumentam que, apesar das exigências legais, a gestão de riscos é frequentemente ignorada ou mal utilizada durante a execução contratual. O texto aponta para cinco problemas principais, incluindo a falta de formação, a clareza sobre o uso dos relatórios de risco, a desconexão entre o planeamento e a execução, a abstração normativa e a ausência de responsabilização.
Concluindo, o artigo propõe soluções para transformar a gestão de riscos numa ferramenta dinâmica e central para a boa governação pública, em vez de uma mera formalidade.
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