Ronny Charles e Thayse Christine, argumentam que a institucionalização e a capacitação contínua são ferramentas essenciais para garantir a segurança jurídica e a eficiência dos agentes públicos envolvidos em contratações, especialmente sob a Lei nº 14.133/2021. Os autores explicam que a complexidade da nova legislação e a maior responsabilização podem levar a uma burocracia disfuncional, que paralisa as decisões e diminui a eficiência.
Para combater isso, propõem que estruturas internas robustas, como regulamentos e manuais, e o aprimoramento técnico dos servidores são cruciais para mitigar riscos, otimizar a gestão pública e proteger o interesse primário. A capacitação é apresentada não apenas como uma boa prática, mas como uma exigência legal que valoriza os profissionais e fortalece a integridade dos processos.
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