Destinação e utilização de recursos públicos em SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – levantamento jurisprudencial
Pelo Tribunal de Contas da União
Nesta publicação encontramos uma seleção de decisões do TCU, separadas por área de interesse, em que foram examinadas a destinação e a utilização de recursos públicos em situações emergenciais, precedentes esses que, de alguma forma, podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal).
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