O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO LINEAR SOBRE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
The biggest linear discount criteria on budget spreadsheet and engineering services
Por Hamilton Bonatto
O presente artigo estudou a possibilidade de utilizar o critério de maior desconto linear sobre os serviços da planilha orçamentária fundada em tabela referencial como a SINAPI e o Sicro nos julgamentos das licitações de obras e serviços de engenharia. Foram realizadas pesquisas em acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre o tema, elaboradas planilhas e plotados gráficos para análise do comportamento dos preços dos serviços que compõem uma planilha orçamentária, verificando sua variação de mercado ao longo do tempo. Discutiram-se os riscos da adoção do critério de aceitabilidade do maior desconto linear e analisaram-se as tendências legislativas. Concluiu-se que este critério de aceitabilidade para a licitação de obras e serviços de engenharia afasta a possibilidade da utilização do jogo de planilhas e diminui a margem para manipulações. Ao final, recomendou-se a adoção do critério do maior desconto linear com base em planilhas orçamentárias estanques no tempo para licitações de obras e serviços de engenharia.
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