Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Etiqueta: Capacitação e formação
Governança, integridade e compliance

Institucionalização (normatização) e capacitação como instrumentos de segurança e eficiência para agentes que atuam com contratações públicas

Ronny Charles e Thayse Christine, argumentam que a institucionalização e a capacitação contínua são ferramentas essenciais para garantir a segurança jurídica e a eficiência dos agentes públicos envolvidos em contratações, especialmente sob a Lei nº 14.133/2021. Os autores explicam que a complexidade da nova legislação e a maior responsabilização podem levar a uma burocracia disfuncional, que paralisa as decisões e diminui a eficiência. Para combater isso, propõem que estruturas internas

Leia mais »
setembro 1, 2025
Inovação, startups e TIC

Planejamento público em tempos de IA: inovação com discernimento ou delegação sem controle?

Neste artigo, Edcarlos Lima explora a integração da inteligência artificial (IA) no planejamento de contratos públicos, questionando se essa inovação representa um avanço consciente ou uma delegação irresponsável. Ele enfatiza a importância de documentos como o DFD, o ETP e o TR, que moldam as necessidades administrativas e os contornos das contratações desde a fase preparatória. A automação desses documentos pela IA pode trazer benefícios, como maior eficiência e padronização.

Leia mais »
julho 8, 2025
Governança, integridade e compliance

Agente De Contratação: alguns desafios, 4 anos após seu “nascimento”

Neste artigo, Ronny Charles analisa a função do agente de contratação no Brasil, inspirada na figura do pregoeiro, destacando sua evolução para um papel estratégico na Lei nº 14.133/2021. A nova lei visa profissionalizar e racionalizar as licitações públicas, conferindo ao agente um papel central na governança e integridade dos processos. Abordam-se desafios como a obrigatoriedade de ser servidor efetivo, as pressões por resultados e o combate a ilícitos, enfatizando

Leia mais »
junho 25, 2025
Lei nº 14.133/2021

Contratações Públicas e Mulheres Vítimas de Violência: entenda as novas regras do Decreto Federal nº 12.516/2025

Escrito por Daiesse Jaala e Viviane Mafissoni, o artigo analisa as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº 12.516/2025, que amplia a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho por meio das contratações públicas. A norma altera o Decreto nº 11.430/2023 e regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021, fortalecendo o papel das compras públicas como instrumento de justiça social e promoção da equidade de gênero. Entre os

Leia mais »
junho 25, 2025
Sanções e responsabilização

Direito Administrativo Sancionador dos nossos tempos: a experiência responsiva da ANAC

O texto, escrito por Rafael Véras, aborda a evolução do direito administrativo sancionador no Brasil, destacando a transição de um modelo punitivo tradicional para uma abordagem mais flexível e responsiva. O autor discute como mudanças legislativas e doutrinárias, como a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei nº 13.655/2018 (LINDB), remodelaram o poder de punir estatal. Ele explora a influência da Regulação Responsiva e teorias relacionadas, como a smart regulation e o Diamante Regulatório, que priorizam a persuasão

Leia mais »
junho 17, 2025
Governança, integridade e compliance

Compliance e Programas de Integridade nas Contratações Públicas: Fundamentos Jurídicos, Benefícios e Desafios

O texto, escrito por Caio César, examina a evolução do compliance e dos programas de integridade nas contratações públicas no Brasil. Aponta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como marcos na exigência e consolidação desses mecanismos. Discute os benefícios, como a prevenção de ilícitos e o fortalecimento da segurança jurídica, e os desafios, como a falta de uniformidade na avaliação e a necessidade de capacitação dos agentes públicos. Conclui que,

Leia mais »
maio 29, 2025
Lei nº 14.133/2021

O quadriênio perdido da Nova Lei de Licitações

O artigo, escrito por Felipe Boselli, analisa a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), sancionada com o objetivo de modernizar as contratações públicas no Brasil, promovendo avanços como a unificação de normas, fortalecimento do planejamento, introdução de novos modos de disputa e profissionalização dos agentes públicos. No entanto, passados quatro anos de sua vigência, a implementação da NLLCA ainda enfrenta obstáculos, especialmente nos municípios, onde

Leia mais »
maio 15, 2025
Controle externo e tribunais

TCE-PE Acórdão 584/2025: Requisitos para Agentes de Contratação

Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) datado de 2025 aborda uma consulta da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande sobre a figura do Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O tribunal decidiu que a exigência de que o agente seja um servidor efetivo é uma norma geral e, portanto, de observância obrigatória por todos os entes federativos. Contudo, em

Leia mais »
abril 4, 2025