Aldem Johnston examina, neste texto, o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração pública brasileira, especialmente sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos. Ele ressalta a importância de o fiscal acompanhar a execução contratual e registrar todas as ocorrências, comunicando as necessidades de decisão aos seus superiores.
As fontes detalham que a função exige conhecimento técnico e que o fiscal pode ser responsabilizado pelos Tribunais de Contas por falhas como o pagamento de serviços não executados ou omissões no ritmo das obras. Além disso, o documento alerta que o fiscal deve reportar a sobrecarga de trabalho ou a falta de conhecimento técnico à autoridade competente para mitigar riscos de responsabilização por prejuízos ao erário.
Para ler o artigo completo, acesse:
