O artigo, intitulado “Renegociação de contratos de concessão: aspectos jurídicos e econômicos”, é um working paper datado de outubro de 2025, escrito por Rafael Véras, Marcos Nóbrega e Frederico Turolla. O texto aborda a renegociação de contratos de concessão sob as lentes da Nova Economia Institucional e da economia da complexidade, argumentando que a prática não deve ser excepcional, mas sim um instrumento delineado ex ante para reduzir o oportunismo contratual e os custos de transação.
Os autores utilizam a Teoria dos Contratos Incompletos e o trabalho de Oliver Williamson para justificar a necessidade de mecanismos de adaptabilidade permanentes. O ensaio critica a visão de que a renegociação contínua fomenta o risco moral, propondo em vez disso uma arquitetura contratual que alinhe incentivos, mencionando recentes decisões do Tribunal de Contas da União e novas regulamentações como a Portaria nº 848/2023.
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