Historicamente, a falta de capacitação técnica e a ausência de centralização nos processos de planejamento resultaram em retrabalhos, atrasos e falhas nos processos licitatórios. Neste artigo, o advogado Nier Medeiros apresenta a criação do Agente de Planejamento como uma solução estratégica para enfrentar os desafios que os municípios enfrentam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021.
O Agente de Planejamento é proposto como uma figura central, responsável por coordenar o planejamento das contratações no município, secretarias articuladas, consolidar documentos e garantir o cumprimento das exigências legais.
Para acessar o artigo completo, clique no botão abaixo:
