Autor: Redação | Compêndio Público

Inovação, startups e TIC

Alice no País dos Marketplaces: A Teoria da Rainha Vermelha e a Corrida pela Implementação do SICX

O artigo de Juliana Pereira, Gustavo Klotz e Wilson Esteves Leite analisa a implementação do Sistema de Compras Expressas (SICX) no Brasil, utilizando a Teoria da Rainha Vermelha como metáfora para a necessidade de evolução constante na administração pública. Os autores exploram como a adoção de e-marketplaces busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das contratações, combatendo a obsolescência de modelos tradicionais e lentos. O texto aborda o conflito jurídico sobre a competência regulamentar de estados

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Inovação, startups e TIC

Formalismo moderado e proposta final ajustada no pregão eletrônico: a alteração de marca ou modelo é admissível

O artigo escrito por Viviane Mafissoni e Nádia Agnol analisa a possibilidade de alterar a marca ou o modelo de um produto entre o cadastro inicial no sistema e a apresentação da proposta final ajustada em pregões eletrônicos. As autoras defendem a aplicação do formalismo moderado, argumentando que a desclassificação automática por divergências informacionais prejudica o interesse público e a busca pelo menor preço. Segundo o texto, a legislação brasileira

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Contratação direta

O Estigma da Contratação Direta Como “Exceção” e a Função Legitimadora do Processo

Este artigo de Anderson Pedra analisa o estigma negativo que recai sobre as contratações diretas, frequentemente vistas como “exceções” suspeitas à regra de licitar. O autor argumenta que a dispensa e a inexigibilidade possuem a mesma legitimidade constitucional que a licitação, devendo ser compreendidas como procedimentos simplificados voltados à eficiência administrativa. A obra destaca a importância de um processo devidamente instruído e motivado, conforme exige a Lei nº 14.133/2021, para validar as escolhas dos gestores. Defende-se

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Controle externo e tribunais

O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário

O artigo de Renila Bragagnoli analisa a obrigatoriedade de fundamentar mudanças em minutas de editais e contratos padronizados no âmbito da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A autora utiliza o Acórdão 1148/2026 do TCU para demonstrar que a supressão injustificada de cláusulas padrão compromete a competitividade e a segurança jurídica dos certames. O texto destaca que a padronização é um instrumento estratégico de governança e gestão de riscos, exigindo que qualquer desvio seja acompanhado de uma justificativa

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Contratação direta

Os Modos de Disputa na Dispensa Eletrônica e Seus Impactos na Contratação Pública

O artigo de Hugo Bernini, Jamil Manasfi e Leandro Matsumota analisa os desafios de gerenciar os limites financeiros para contratações diretas sob a Lei nº 14.133/2021, com foco especial na prevenção do fracionamento indevido de despesas. Os autores destacam que a nova legislação exige o controle integrado de gastos, somando dispensas de licitação e compras por suprimento de fundos de mesma natureza. Diante da carência de ferramentas automáticas, o estudo

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Governança, integridade e compliance

O Gerenciamento de Limites em Contratações Diretas sob a Lei 14.133/2021: Desafios, Riscos e Soluções Práticas sob a Perspectiva do Controle Interno

O artigo analisa os desafios de gerenciar os limites financeiros para contratações diretas sob a Lei nº 14.133/2021, com foco em evitar o fracionamento indevido de despesas. Os autores destacam a complexidade de agrupar gastos por ramos de atividade e a necessidade de integrar as compras por dispensa de licitação aos gastos via suprimento de fundos. Diante da falta de orientações práticas na literatura acadêmica, o texto propõe soluções concretas como o uso de planilhas centralizadas, declarações formais de responsabilidade e a

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Contratação direta

QUANDO O ARTISTA VIRA INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO PESSOAL: Impessoalidade administrativa, desvio de finalidade e os limites constitucionais dos shows financiados pelo Estado

O artigo de André Malheiros examina a legitimidade jurídica e os limites constitucionais na contratação de artistas pelo Poder Público para eventos festivos. O autor destaca que, embora o fomento à cultura seja uma política pública válida, o uso de recursos estatais não pode servir como mecanismo de promoção pessoal para gestores. A análise foca na Resolução TCE/PE nº 319/2026, que estabelece diretrizes rigorosas para fiscalizar a finalidade administrativa e a impessoalidade durante a execução desses contratos. Sustenta-se que

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Convênios e transferências

MANUAL DE GESTÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Orientações do Planejamento à Prestação de Contas

Este Manual de Gestão de Parcerias serve como um guia técnico para orientar a colaboração entre a Prefeitura de Igarapé e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O documento detalha as normas da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), adaptadas ao contexto municipal. A obra aborda todas as fases do relacionamento institucional, incluindo o planejamento, a seleção por chamamento público, a execução financeira e a prestação de contas. Além de definir conceitos fundamentais

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Terceirização e mão de obra

Pagamento pelo fato gerador na “terceirização”: entre a contradição legal e o incentivo prático

O artigo escrito por João Paulo Forni, Francismary Souza Pimenta Maciel, Thiago Anderson Zagatto analisa uma incongruência jurídica presente na Nova Lei de Licitações e Contratações (Lei 14.133/2021) em relação à terceirização no setor público. Os autores destacam que, embora a norma proíba o reembolso direto de salários, ela simultaneamente autoriza o pagamento pelo fato gerador, um mecanismo que vincula a remuneração das empresas à comprovação de gastos trabalhistas específicos. O texto argumenta que essa

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Credenciamento

O SICX Como Alternativa à Ineficiência Licitátória e Dois dos Desafios de Sua Regulamentação

O artigo de Ronny Charles e Anderson Pedra analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como uma inovação jurídica fundamentada na inviabilidade relativa de competição, permitindo contratações diretas via credenciamento e comércio eletrônico. Os autores defendem que essa ferramenta é essencial quando o rito licitatório tradicional se mostra ineficiente, especialmente em casos de baixo valor econômico ou após certames fracassados. Para evitar insegurança jurídica ou o esvaziamento do dever constitucional de licitar, o texto enfatiza a

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