DICA DO RONNY – DR Preço da contratação pública e o COVID-19 Nesta DR-LIVE, com a participação do professor Túlio Bastos, realizada no dia 15/04/2020, tratamos sobre o preço da contratação pública e o COVID-19.
A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS Neste artigo, que estou republicando, escrito pela Prof.a Gabriela Pércio, pelo Prof. Rafael de Oliveira e por mim, tratamos sobre importantes aspectos da hipótese de dispensa de licitação para contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde causada pelo Coronavírus. Vale a pena conferir o referido artigo. Para ter acesso a integra do texto, basta realizar o download abaixo. Download
DICA DO RONNY – DR Controle Interno e sua atuação em Tempos de COVID-19 Com a participação de Marcus Alcântara
O PL Nº 1.292/1995: ATÉ QUANDO FICAREMOS PRESOS AO “PECADO ORIGINAL” DO MAXIMALISMO LEGAL? VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM Os modelos de marcos legais das compras públicas no Brasil: minimalismo e maximalismo Já não é recente o “diagnóstico” a que chega o senso comum acerca dos motivos que conduzem à ineficiência das contratações públicas no Brasil: burocracia! Partindo de uma compreensão um tanto fluida e conceitualmente equivocada, imputa-se ao
Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante Marcos Nóbrega Ronny Charles L. de Torres Resumo: O presente artigo analisará a evolução das licitações públicas no Brasil, traçando um paralelo com experiências internacionais, para avaliar a possibilidade de construção de ambientes eficientes de compras eletrônicas, na modelagem e-marketplace. O objetivo será desenvolver argumentos para demonstrar a viabilidade, as vantagens e os riscos de realização de licitações através de e-marketplace
Para onde caminham as contratações públicas brasileiras? Considerações iniciais Vivemos tempos de mudanças na Administração Pública brasileira. Há uma clara ansiedade em torno de alterações legislativas e, também, uma curiosidade sobre a possível influência da tecnologia no serviço público. Passaram a ser pauta corrente o risco de substituição de pessoas pela inteligência artificial e a contratação de inovações. Fala-se em mudar a forma de selecionar agentes públicos e de avaliar
Entre a política e a politicagem Por Igor Pereira Pinheiro – Promotor de Justiça do MPCE A pandemia Covid-19 causou uma verdadeira revolução no cenário nacional, cujas consequências ainda são incertas. Até lá, as mais diversas instâncias governamentais devem continuar trabalhando para tentar minimizar os efeitos econômicos e, principalmente, os sociais que decorrem da crise financeira que já atinge as classes mais vulneráveis. Esse contexto, aliás, foi o que me motivou a
A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS Como é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o Novo Coronavírus (Covid-19).Preliminarmente, no fim de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
Lei Geral de Proteção de Dados e o COVID-19 A prorrogação do prazo de vigência da LGPD: Breves comentários aos projetos de lei e uma análise dos reflexos de suas aprovações. O reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da disseminação global do coronavírus (COVID19) gerou grande instabilidade social e econômica no país. Este cenário de incertezas, somado aos possíveis prejuízos e impactos projetados para a economia
A Administração Pública detém a prerrogativa administrativa de determinar a suspensão temporária da execução contratual unilateralmente? A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00019/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. SUSPENSÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES À