Autor: Redação | Compêndio Público

COVID-19 e pandemia

Covid-19 é risco sistêmico à economia e ao Judiciário

Covid-19 é risco sistêmico à economia e ao Judiciário Na crise, é preciso preservar os contratos, com concessões mútuas Por Rodrigo Borges e Marcos Nóbrega Enquanto especialistas e pesquisadores da saúde e políticas públicas discutem as medidas para contenção dos avanços da Covid-19, os impactos econômicos da pandemia já causam muitas dúvidas no meio jurídico, sobretudo em decorrência da impossibilidade de manutenção de condições contratuais negociadas antes do surgimento da

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Contratação direta

Análise crítica e os efeitos da Medida Provisória nº 961

Análise crítica e os efeitos da Medida Provisória nº 961: aumento do limite da dispensa em função do valor, pagamento antecipado e extensão do RDC Por Luciano Reis e Marcus Alcântara No último dia 6 de maio, foi editada a Medida Provisória nº 961 que dispôs sobre pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, limites de dispensa de licitação e ampliação do uso do regime diferenciado de contratação durante o

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COVID-19 e pandemia

Suspensão de prazos e transcurso dos prazos prescricionais

Suspensão de prazos e transcurso dos prazos prescricionais (MP n.º 928/2020) O DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00047/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: PANDEMIA. SUSPENSÃO DE PRAZOS A CARGO DO ADMINISTRADO. SUSPENSÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PRESCRICIONAIS. ANÁLISE DO ART. 6º-C E DO ART. 6º-D DA LEI Nº 13.979/2020.1. Tomada de medidas de combate à pandemia

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Obras e engenharia

Tecnologias Inovadoras nas Obras Públicas: Há Pedras no Meio do Caminho

TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS OBRAS PÚBLICAS: HÁ PEDRAS NO MEIO DO CAMINHO Por Hamilton Bonatto Neste artigo o professor Hamilton Bonatto apresenta as dificuldades enfrentadas para a implantação de novas tecnologias ou técnicas e metodologias diferenciadas das convencionais. E ainda tenta demonstrar que já existe caminhos para executar obras públicas e serviços de engenharia inovadores no Brasil. Mesmo sabendo que há pedras no meio desses caminhos, há soluções à disposição para

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COVID-19 e pandemia

CNJ Recomendação 66/2020

CNJ recomenda deferência para com as escolhas dos gestores de saúde como critério para a solução de demandas A Recomendação n.º 66, de 13 de maio de 2020, “recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19”. Destacamos o art. 3º recomenda a

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COVID-19 e pandemia

Responsabilidade Civil do Estado e Responsabilidade Civil e Administrativa dos Agentes Públicos Fora ou Dentro do Contexto da Pandemia do COVID-19 à Luz da Medida Provisória Nº 966/2020

Responsabilidade Civil do Estado e responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos fora ou dentro do contexto da pandemia do covid-19 à luz da Medida Provisória nº 966/2020 Homenageio, com este artigo, o amigo jurista Maurício A. Von Bruck Lacerda, com quem tivemos a honra de debater o tema. Por Carlos E. Elias de Oliveira EMENTA Normas aplicáveis à responsabilidade civil e administrativa do agente público Para atos administrativos praticados

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Terceirização e mão de obra

Relatório de Avaliação Contratos de Terceirização

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO Contratos de Terceirização Controladoria-Geral da União – CGU Este trabalho consistiu na avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra de unidades localizadas em todas as regiões da federação. O objetivo, com vistas à racionalização dos gastos, foi avaliar o planejamento das contratações; a adequação das planilhas orçamentárias apresentadas pelas empresas contratadas à legislação e às convenções coletivas de trabalho;

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COVID-19 e pandemia

A essencialidade do serviço desempenhado pela Advocacia-Geral da União

A essencialidade do serviço desempenhado pela Advocacia-Geral da União A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00316/2020/CJU-PE/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: I – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.II – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERADOS.III – ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 49.017, DE 11 DE MAIO DE 2020, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE “DISPÕE

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Licitações

O Critério de Maior Desconto Linear sobre Planilha Orçamentária de Obras e Serviços de Engenharia

O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO LINEAR SOBRE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA The biggest linear discount criteria on budget spreadsheet and engineering services Por Hamilton Bonatto O presente artigo estudou a possibilidade de utilizar o critério de maior desconto linear sobre os serviços da planilha orçamentária fundada em tabela referencial como a SINAPI e o Sicro nos julgamentos das licitações de obras e serviços de engenharia. Foram

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Contratação direta

Situações Emergenciais

Destinação e utilização de recursos públicos em SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – levantamento jurisprudencial Pelo Tribunal de Contas da União Nesta publicação encontramos uma seleção de decisões do TCU, separadas por área de interesse, em que foram examinadas a destinação e a utilização de recursos públicos em situações emergenciais, precedentes esses que, de alguma forma, podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal).  Para ter

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