O artigo intitulado ” Cláusulas de barreira e sua ineficiência alocativa em licitações por lotes no Saneamento Básico: teoria dos leilões, economias de escala e limites jurídico-constitucionais “escrito por Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles analisa a imposição de “cláusulas de barreira” em licitações, especificamente a vedação de adjudicação de mais de um lote ao mesmo licitante no setor de saneamento básico. Os autores discutem se essa restrição, frequentemente justificada pela mitigação de riscos, é juridicamente e economicamente válida. Argumenta-se que essa limitação prejudica a competitividade e a eficiência alocativa, impedindo que operadores explorem economias de escala e apresentem propostas globalmente mais vantajosas O artigo destaca que o essencial em setores complexos é preservar a ampla disputa e a integração operacional, garantindo a viabilidade dos investimentos e a modicidade tarifária. Assim, conclui-se que a vedação à adjudicação múltipla deve ser uma medida excepcionalíssima e justificada tecnicamente, prevalecendo a seleção da proposta mais eficiente sem fragmentações artificiais.
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