Neste artigo, Ronny Charles apresenta uma crítica especializada ao Parecer Referencial 06-2025 ELIC-PGF da Advocacia-Geral da União sobre a pesquisa de preços em contratações públicas. Ele argumenta que a pesquisa de preços, um pilar da racionalidade administrativa, tem sido excessivamente burocratizada, o que prejudica a eficiência.
A principal crítica se dirige à recomendação do Parecer que exige que órgãos públicos repitam manualmente a coleta de dados do Painel de Preços, mesmo que já tenham usado ferramentas privadas especializadas que fornecem informações autênticas e rastreáveis. O artigo defende a legitimidade dessas ferramentas privadas para construir uma robusta “cesta de preços” e acusa o Parecer de impor um retrabalho desnecessário, baseando-se em uma interpretação incorreta do conceito de “fonte primária” previsto na Lei de Acesso à Informação.
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