Parecer Jurídico da AGE Minas Gerais sobre Credenciamento e mercados fluidos

Compartilhe este artigo:
O artigo escrito por Eveline Lucena e Ronny Charles discute a integração de e-marketplaces nas compras públicas municipais da área da saúde.
O texto analisa os impactos das Leis nº 14.133/2021 e 15.266/2025, focando na busca por eficiência administrativa, para apontar que licitações tradicionais costumam falhar em mercados farmacêuticos voláteis, gerando desabastecimento nas unidades.
Os autores defendem o uso do conceito de mercado fluido para permitir a aplicação de preços dinâmicos em tempo real e o Sistema de Compras Expressas (Sicx) é interpretado funcionalmente como uma nova modalidade de licitação.
Os autores propõem uma governança colaborativa para integrar transparência, controle e a criação de valor público, devendo a tecnologia atuar como instrumento de segurança jurídica e garantia de abastecimento contínuo na saúde.

O Compêndio Público oferece espaço plural ao debate sobre Administração Pública. As opiniões desta publicação são de responsabilidade exclusiva de seu autor e não representam, necessariamente, a nossa posição ou a de nossos parceiros. O conteúdo é informativo e reflete o entendimento vigente na data de publicação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos Recentes:

Inscreva-se na nossa Newsletter

© 2026 Compêndio Público. Todos os direitos reservados. Política de privacidade e proteção de dados garantidas por lei.