O texto analisa o Acórdão nº 1.128/2026-TCU-Plenário, que estabelece um novo entendimento sobre a garantia de proposta sob a égide da Lei nº 14.133/2021. A decisão rompe com restrições de regimes anteriores e valida a exigência dessa garantia como uma ferramenta estratégica de gestão de riscos e preservação da seriedade nos certames. A autora destaca que o instituto visa filtrar propostas aventureiras, garantindo que apenas licitantes comprometidos participem da disputa. Contudo, ressalta-se que o uso dessa faculdade exige motivação técnica, proporcionalidade e ajustes operacionais nas plataformas eletrônicas. O artigo orienta gestores públicos a planejarem a exigência no edital, integrando-a ao mapa de riscos para promover a eficiência administrativa. Por fim, o precedente reforça que a garantia não deve ser uma barreira à competição, mas um mecanismo de segurança jurídica no processo licitatório.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


