INSTRUÇÃO NORMATIVA SA/SG-PR Nº 1º
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Prezados, tendo em vista a recente publicação da Instrução Normativa SA/SG-PR Nº 1, de 23 de novembro de 2020, que “Estabelece critérios de dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Presidência da República”, confeccionamos um material para download, com observações sobre essa questão, sendo essa uma forma que encontramos para atualizarmos nossos.
Para download do informativo, clique abaixo.
