Sistema de Compras Expressas (Sicx): um credenciamento com feição competitiva? Notas sobre o art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021

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O artigo de Michelle Marry analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma inovação jurídica que moderniza as aquisições públicas brasileiras ao integrar a lógica do comércio eletrônico. A autora defende que o Sicx não é uma nova modalidade de licitação, mas sim uma plataforma digital que utiliza algoritmos para garantir a competitividade e a transparência de forma automatizada. O texto examina como esse sistema soluciona a lentidão dos processos tradicionais por meio do credenciamento prévio e de pesquisas de preços atualizadas em tempo real. Além disso, a análise aborda mecanismos de priorização de fornecedores locais e as novas diretrizes de governança necessárias para auditar decisões algorítmicas. Em suma, o Sicx é apresentado como a automação da isonomia, buscando eficiência administrativa sem abrir mão dos princípios constitucionais.

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