O artigo de Jader Esteves da Silva e Marcus Vinícius de Alcântara analisa a colaboração estratégica entre os fiscais de contratos e os órgãos de controle interno sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Os autores utilizam o modelo internacional das três linhas de defesa para situar o fiscal na linha de frente da gestão de riscos, enquanto o controle interno atua no suporte técnico e preventivo. O texto destaca que a nova legislação transformou o auxílio ao fiscal em um dever legal, visando conferir maior segurança jurídica e eficiência às contratações públicas. Contudo, a obra ressalta que essa integração deve respeitar rigorosamente a segregação de funções para evitar conflitos de interesses e garantir a independência das avaliações. Por fim, o estudo aponta que o sucesso dessa sinergia depende de capacitação profissional contínua e da superação de desafios estruturais nas instituições brasileiras.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


