DICA DO RONNY – DR Estudos Técnicos Preliminares Quando devo realizar a confecção de Estudos Técnicos Preliminares, em uma licitação de bens e serviços comuns? Devo concebê-lo como um instrumento formal ou funcional ?
Robôs em licitações: menos isonomia ou mais eficiência? A falta de regulamentação acirra embates sobre o uso de softwares para lances automáticos em pregões eletrônicos A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, no início de dezembro, a Operação Decepticons, nome inspirado no uso de softwares para lances automáticos em licitações, conhecidos como “robôs”. Independentemente das ilegalidades apontadas pela investigação – como conluio e fraude – é interessante observar que a inspiração parte da
PONDERAÇÕES SUCINTAS SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É importante que os administradores estejam sempre atentos aos embustes praticados por empresários que, tendo em vista débitos com o Poder Público ou problemas que causem inabilitação em certames, abrem formalmente nova pessoa jurídica (muitas vezes, constituída total ou parcialmente pelos mesmos sócios), a qual, por sua recente criação, resta despida de impedimentos fiscais e jurídicos que impeçam a participação no certame,
ÓRGÃOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÕES DE “FACILITIES” No âmbito da iniciativa privada é comum a integração e centralização de serviços de apoio operacional de uma empresa, envolvendo, por exemplo, a manutenção técnica e elétrica, paisagismo, segurança, limpeza, entre outros. Esse modelo é conceituado como gestão de facilities (facilidades), tendo como principal finalidade a otimização de processos eficientes de manutenção (preventiva e corretiva), que poderá resultar numa progressão de resultados e
Seria possível a contratação direta por dispensa licitatória se após o chamamento público forem encontrados dois ou mais imóveis que atenda às necessidades da Administração? O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00010/2019/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. CONSULTA PRÉVIA À SPU. RECOMENDAÇÃO DE CHAMAMENTO
É legal a alteração de valores das tarifas de serviços públicos em período inferior a um ano, nos contratos em que a Administração Pública for tomadora da prestação? A Câmara Permanente de Licitações e Contratos do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00005/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu REAJUSTE DE CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É A TOMADORA. CONTRATOS
O PREGÃO ELETRÔNICO E A (NÃO) PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO Prezados, tendo em vista a recente publicação do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem como da edição da Medida Provisória n.º 896, de 06 de setembro de 2019, que desobrigava publicações de licitação em jornais de grande circulação, e sua respectiva suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, dúvidas surgem em relação à obrigatoriedade
Da pesquisa de preços nas licitações públicas Se para obras e serviços de engenharia já existem sistemas públicos aptos a demonstrar uma estimativa de custos, para a grande parte das contratações ainda persiste o antiquado procedimento de coleta de preços junto a fornecedores. Sumário: INTRODUÇÃO. 2. A PESQUISA DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES. 3. FUNÇÃO DA ESTIMATIVA DE PREÇOS. 4. A PESQUISA DE PREÇOS (ESTIMATIVA DE CUSTOS) NA PRÁTICA ADMINISTRATIVA. 4.1 A
TCU admite a exigência da apresentação de certidões de acervo técnico e de atestados de responsabilidade técnica como forma de comprovação da qualificação técnico-operacional da licitante e da qualificação técnico-profissional do seu quadro técnico.
AGU atualiza os modelos de editais ao Decreto n. 10.024, de 2019 As novas normas do Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, foram incorporadas aos modelos da AGU 1. Os modelos aplicados aos editais de licitação e contratos foram ajustados ao Decreto n. 10.024, de 2019 e podem ser acessados aqui. 2. A Câmara Permanente publicou a seguinte nota: A presente atualização teve como principal objetivo a