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Etiqueta: Governança
Saúde

E-marketplaces na saúde: o futuro das compras públicas municipais?

O artigo escrito por Eveline Lucena e Ronny Charles discute a integração de e-marketplaces nas compras públicas municipais da área da saúde. O texto analisa os impactos das Leis nº 14.133/2021 e 15.266/2025, focando na busca por eficiência administrativa, para apontar que licitações tradicionais costumam falhar em mercados farmacêuticos voláteis, gerando desabastecimento nas unidades. Os autores defendem o uso do conceito de mercado fluido para permitir a aplicação de preços

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fevereiro 10, 2026
Governança, integridade e compliance

Do “Compliance Zero à Governança Algorítmica: A Anatomia da Seleção Adversa no Caso Banco Master e suas Lições para a Governança das Contratações Públicas

O recente escândalo do Banco Master, desvelado pela “Operação Compliance Zero”, transcende a crônica policial para se tornar um estudo de caso canônico sobre a falência dos sistemas de governança e a fragilidade do pilar “G” (Governança) nas estruturas ESG. Para compreendermos a profundidade desse colapso, não basta olhar para as notícias que indicam a fraude em si, é preciso revisitar a Teoria da Agência. Como lecionam Galindo, Zenkner e

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fevereiro 2, 2026
Inovação, startups e TIC

A Sustentabilidade Ambiental nas contratações de Tecnologia da Informação no Governo Federal: o que temos hoje?

Os documentos analisam a sustentabilidade ambiental aplicada às contratações públicas de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, destacando a evolução do marco regulatório e as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Os autores exploram como o Estado utiliza seu expressivo poder de compra para induzir práticas responsáveis, abrangendo desde a eficiência energética e o gerenciamento de resíduos até a análise do ciclo de vida de produtos e serviços. São detalhadas iniciativas contemporâneas como o Green Coding, operações de nuvem sustentáveis e a

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janeiro 30, 2026
Inovação, startups e TIC

A Sustentabilidade Ambiental nas Contratações de Tecnologia da Informação no Governo Federal: O que Temos Hoje?

Este artigo, escrito por Madeline Rocha Furtado e Cristiano Poubel, analisa a sustentabilidade ambiental nas aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação realizadas pelo Governo Federal brasileiro, destacando o papel estratégico do Estado como indutor de práticas ecológicas. Os autores exploram como a Lei nº 14.133/2021 e diversas portarias recentes formalizam a obrigatoriedade de considerar o ciclo de vida dos produtos, a eficiência energética e a redução da pegada de carbono. São detalhadas práticas contemporâneas como

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janeiro 20, 2026
Controle externo e tribunais

A Atuação da Assessoria Jurídica Sob o Olhar do TCU: Três Acórdãos Paradigmáticos de 2025

Este artigo, escrito por Renila Bragagnoli, analisa três decisões fundamentais do Tribunal de Contas da União de 2025 que redefinem o papel da assessoria jurídica na administração pública brasileira. Em vez de focar apenas em punições individuais, os acórdãos enfatizam a importância da governança institucional, exigindo que as funções jurídicas centrais sejam exercidas por servidores concursados para garantir estabilidade e independência. Os documentos também destacam que pareceres jurídicos devem validar as versões finais de editais, impedindo

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janeiro 12, 2026
Governança, integridade e compliance

Entre a Sanção e a Confiança: O Direito Administrativo Sancionador e os Desafios da Lei Anticorrupção

Bruno Affonso e Viviane Mafissoni examinam, neste texto, a evolução e os obstáculos práticos da Lei Anticorrupção brasileira, destacando a transição para um modelo de responsabilização objetiva das empresas. Os autores argumentam que o Direito Administrativo Sancionador deve atuar como uma ferramenta de governança e integridade, superando a visão meramente punitiva para focar na prevenção e na educação corporativa. Aponta-se que, apesar dos avanços normativos trazidos pelo Decreto nº 11.129/2022, o

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janeiro 7, 2026
Lei nº 14.133/2021

O Regime Sancionador da Lei Nº 14.133/2021 e o Locus Normativo das Penalidades Administrativas: a Centralidade do Termo de Referência na Ausência de Regulamentação Interna

Este artigo, escrito por Viviane Mafissoni, analisa o regime sancionador da Lei nº 14.133/2021, destacando a necessidade de critérios objetivos para a aplicação de penalidades administrativas. A autora argumenta que, diante da frequente falta de regulamentação interna nos órgãos públicos, o termo de referência deve assumir um papel central na definição dessas regras. Por ser elaborado pela equipe de planejamento, esse documento possui a fundamentação técnica necessária para estipular multas e sanções de forma proporcional e específica

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janeiro 7, 2026
Licitações

Inteligência Artificial e o Risco de Fraude em Processos Licitatórios: Mecanismos, Evidências e Salvaguardas

Este texto é um excerto de um artigo acadêmico focado nos riscos introduzidos pela Inteligência Artificial em processos de licitação e compras públicas. O autor, Cleber Mesquita dos Santos, aborda como o uso da IA, especialmente modelos generativos, pode ser manipulado por meio de engenharia de prompts para criar especificações “sob medida” ou enviesar justificativas técnicas, dificultando a detecção de fraude. O documento detalha mecanismos conceituais de uso indevido da IA, como a redução artificial

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dezembro 10, 2025
Governança, integridade e compliance

A Reabilitação de Licitantes e Contratados Sancionados: Entre a Reparação do Dano e a Comprovação de Integridade

A Lei nº 14.133/2021 transformou radicalmente o regime de reabilitação de empresas sancionadas em contratações públicas. O novo modelo substitui o antigo formalismo punitivo por uma lógica de reconstrução ética, exigindo que a reintegração ao mercado público seja condicionada não apenas à reparação do dano e ao pagamento de multas, mas principalmente à comprovação efetiva de integridade e governança corporativa. Essa mudança foi detalhada pelo Decreto Federal nº 12.304/2024 e pela

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novembro 24, 2025
Concessões e PPP

Matrizes de Risco Experimentais em Concessões

Trabalho de pesquisa escrito por Rafael Véras, Marcos Nóbrega e Frederico Turolla, questiona a visão tradicional de que as matrizes de risco em contratos de concessão são instrumentos fixos e completos, apontando suas inconsistências e limitações diante de incertezas de longo prazo. Os autores propõem a adoção de matrizes de risco adaptáveis e experimentais, fundamentadas na Teoria Econômica da Responsabilidade Civil, para melhorar a alocação de riscos e reduzir os custos de transação ao longo das fases do

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novembro 6, 2025