Arquivo de AGU e pareceres federais - Página 7 de 11

Recursos e fase recursal

Recurso administrativo em matéria disciplinar

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Parecer que versa sobre a possibilidade de conhecer do recurso administrativo concomitante com judicialização. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/06/2020 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (*) REPUBLICAÇÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00688.000720/2019-10. Parecer nº JL – 02, de 18 de maio de 2020, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União

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junho 8, 2020

COVID-19 e pandemia

Doação de tomógrafos por pessoa jurídica de direito privado para ações de combate ao COVID-19

Doação de tomógrafos por pessoa jurídica de direito privado para ações de combate ao COVID-19 A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00369/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: RECEBIMENTO DE DOAÇÃO. TOMÓGRAFOS SIEMENS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ALOCAÇÃO DOS BENS EM HOSPITAIS. CHAMAMENTO PÚBLICO.I –

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maio 31, 2020

COVID-19 e pandemia

Inteligência da MPV 961/2020 e da EMC nº 106/2020 e providências a serem tomadas

Inteligência da MPV 961/2020 e da EMC nº 106/2020 e providências a serem tomadas A CÂMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00012/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: Padronização das Minutas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da Covid-19. Alterações decorrentes da edição da Medida Provisória nº

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maio 28, 2020

Contratos administrativos

É a possível ou não da cessão de crédito decorrente de contrato administrativo firmado pela União?

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Parecer que versa sobre a possibilidade ou não da cessão de crédito decorrente de contrato administrativo firmado pela União. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/05/2020 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 107Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 01200.004711/2014-73. Parecer nº JL – 01, de 18 de maio de 2020, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral

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maio 27, 2020

Contratação direta

Contratações de Engenharia para Implementação de Hospitais de Campanha

Contratações, realizadas por dispensa de licitação, de serviços de engenharia referentes à implementação dos Hospitais de Campanha destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00020/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: PARECER

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maio 25, 2020

COVID-19 e pandemia

Suspensão de prazos e transcurso dos prazos prescricionais

Suspensão de prazos e transcurso dos prazos prescricionais (MP n.º 928/2020) O DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00047/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: PANDEMIA. SUSPENSÃO DE PRAZOS A CARGO DO ADMINISTRADO. SUSPENSÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PRESCRICIONAIS. ANÁLISE DO ART. 6º-C E DO ART. 6º-D DA LEI Nº 13.979/2020.1. Tomada de medidas de combate à pandemia

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maio 19, 2020

COVID-19 e pandemia

A essencialidade do serviço desempenhado pela Advocacia-Geral da União

A essencialidade do serviço desempenhado pela Advocacia-Geral da União A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00316/2020/CJU-PE/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: I – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.II – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERADOS.III – ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 49.017, DE 11 DE MAIO DE 2020, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE “DISPÕE

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maio 15, 2020

COVID-19 e pandemia

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia e COVID-19

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia, precedidos de dispensa de licitação ou de pregão, feitas com base na Lei nº 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. A CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CNMLC/DECOR/CGU da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00006/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja

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abril 24, 2020

COVID-19 e pandemia

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS (AGU) 3ª edição, revista, atualizada, ampliada Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU A sustentabilidade na gestão e nas contratações públicas é tema que vem sendo gradualmente incorporado às rotinas da Administração Pública federal. A Advocacia-Geral da União não tem ficado alheia a esta tendência. Ao contrário, por meio da atividade de assessoramento e consultoria jurídica, nossa Instituição tem exercido o papel de agente fomentador

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abril 22, 2020

Servidores e agentes públicos

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2020 7ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas

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abril 21, 2020

Etiqueta: AGU e pareceres federais